REPARAÇÃO é
um conceito utilizado para se referir ao pagamento concedido pelos prejuízos
causados por um conflito; conflito este provocado por um contendor que, quebrando
os princípios universais das regras de convivência humana, comete crimes contra humanidade. Desse modo, a
REPARAÇÃO é maneira pela qual a parte prejudicada pela contenda em questão,
poderia minimamente recuperar sua dignidade e sua humanidade solapada.
Poderíamos ilustrar
essa situação pegando como exemplo a 2ª grande guerra, quando findado o
conflito, os países que deflagraram esses lastimável episódio, foram obrigados
a indenizar os países vencedores e os “povos” prejudicados por este combate.
A Alemanha,
Japão, Itália em outros países do Eixo, arcaram com essas indenizações,
principalmente no que diz respeito ao povo judeu, que tiveram as terras dos
Palestinos confirmadas como propriedade hebraica.
Aqui no
Brasil, foram os vitimados pela tortura provocada pelos militares, durante o
golpe de 1964, que a exemplo dos judeus, também foram igualmente reparados. Ou
seja, foram ressarcidos por esse lamentável infortúnio.
Podemos citar
também, de forma curiosa, o caso dos senhores escravocratas europeus que
invadiram este país, que exigiram (e ganharam) indenizações do governo
brasileiro, pelo simples fato de não poderem mais cometer o crime de escravizar os negros sequestrados no
continente africano; Fato este surpreendente pela inversão dos polos que se
deu neste caso, pois a REPARAÇÃO se deu de forma contrária: os algozes é que foram
indenizados pelo crime que cometeram, enquanto as vítimas desse mesmo crime
transferiram esse legado a seus descendentes. Ou seja, a nós que aqui estamos e
por vós esperamos.
Desde
então, o Estado tem garantido a permanência desse dolo através de criação de leis
como a de 1850; a chamada Lei da terra
que impedia aos africanos e seus descendentes, de terem qualquer possibilidade
ou condição legal de acesso a terra.
Sem mencionar
lei da vadiagem, que permitia, em
última instância, que a elite branca aprisionasse e reescravizasse o negro que
não tivesse ocupação estipulada como legal pelo Estado.
Desse modo,
o samba, a capoeira, a religião; toda e qualquer manifestação do povo negro;
foram proibidas, desqualificadas e, o pior de tudo, o negro foi desumanizado. O
resultado disso é que até hoje não sabemos por que nós negros não fazemos e
nunca fizemos parte da chamada sociedade
brasileira; estamos alijados de nossa humanidade e tratados como invisíveis
até mesmo pela meritocracia.
Atualmente,
o mundo todo reconhece esse crime, através da Conferência de Durban e da
própria ONU; Organização das Nações Unidas; menos o Brazil e o negro nascido no
Brasil.
Enfim, quando
crimes são praticados contra a humanidade, o mecanismo da REPARAÇÃO é o único recurso
plausível e viável usado como instrumento pela justiça, para que tal dolo possa
ser minimamente reparado; visto que tratamos aqui de um crime imprescritível, e mais que imprescritível, é um crime continuado, já que hoje sofremos todas
as consequências provocadas por esse crime; estamos aqui apelando a nossa
própria humanidade pela nossa humanidade.
REPARAÇÃO JÁ...!!!
