Consideramos
como Território Histórico toda
aquela área urbana que foi ocupada como espaço comercial e residencial, durante
um determinado período da história, por um coletivo étnico, reconhecido como
povo, por suas tradições, cultura e hábitos em comum.
Vamos nos
referir especificamente à área situada na cidade do Rio de Janeiro conhecida como Pequena África, que é
delimitada pela Rua Beneditinos e todo o seu entorno, indo até o cemitério
Catumbi, que é a área exigida nesta região, para que seja reconhecida pelo
Estado Brasileiro como Território Histórico. Sendo esta uma das formas de Reparação aos Descendentes dos Povos
Africanos Escravizados no Brasil, preconizada pela Conferência de Durbam em
2001; conferência na qual o Brasil foi signatário.
Esta área,
desde a metade do Séc. XIX, mais especificamente por volta de 1850, onde os
negros libertos fixaram moradia, servindo também como espaço de trabalho, visto
que este era o caminho a ser seguido, para se chegar ao porto do Rio, por todos
aqueles que chegavam e partiam da cidade, cuja elite urbana, a exemplo das
cidades europeias, se fixou no Morro do Castelo. Mas o motivo principal desse
apartheid racial foi precisamente por este espaço ser uma área que permanecia
constantemente alagada e enlameada em consequência das chuvas, somando as
práticas culturais da cultura negra que escandalizavam
e causavam repulsa na branquidade da época. Portanto, os negros libertos
acabaram por ocupar toda essa área e seu entorno. Sem mencionar que a lei de Terras, aprovada justamente nesse
ano, se tornou o impeditivo legal, usado como artimanha pela elite, através do
estado, a fim de impedir o acesso dos libertos as suas cercanias.
Quando enfim,
chegamos ao primeiro advento da fake News
tupiniquim batizado oficialmente como abolição da escravatura; o popular caô na linguagem carioca; quando os 10%
de escravizados que ainda restavam cativos sobre o guarda-chuva oficial da
legalidade Estatal, ganharam a “liberdade” numa só canetada, justamente no dia
do aniversário de D. João, para marcar a data, escondendo que tal generosidade fora
imposta por outra nação. Esses libertos foram então, postos num entre-lugar da
cidadania. Contraditoriamente estas benesses trazidas pela abolição foram
seguidas de um pacote de leis, tais como a lei
de terras e a lei da vagabundagem (além da criminalização da Cultura e da
Religiosidade negra); uma impossibilitava o “liberto” de ter acesso legal a terra e a outra consecutivamente lhe
obrigava a ter uma ocupação assalariada. Só que, acoplado a esse contexto, foi
criado o Fundo de Emancipação da
escravidão que beneficiou exclusivamente aos escravocratas, que durou até a era
Vargas, 1932; fundo com o qual esses escravistas subsidiaram a vinda dos
imigrantes europeus, que ocuparam todos os postos de trabalho no Brasil brazilleiro,
deixando os recém-libertos sem eira nem
beira e a mercê dos caprichos da branquidade; fato este que teve o fatídico
ápice (1910) que ocasionou a revolta da chibata.
Desse modo,
os libertos que viviam nessa região foram expulsos para as “moradias de pretos” que eram os morros,
alagadiços, palafitas, invasões, etc. abrindo assim, espaço para a instalação dos
grandes sítios, chácaras e afins, com fins comerciais, tal como as grandes
plantações de cana-de-açúcar, entre tantos outros produtos rentáveis, dando assim,
início a modernização da cidade do Rio com a abertura de vias e a instalação das
linhas de bondes, culminando com a derrubada do Morro do Castelo, onde
originalmente havia sido instalado o Centro urbano da cidade.
A
decadência do mercado e a consequentemente falência dos negócios, causaram o
fechamento dessas chácaras e o loteamento da região; fato este que obviamente
beneficiou aos imigrantes, que outrora tiveram sua vinda ao Brasil subsidiada,
se tornando cidadãos brasileiros, estimulados pela nova república recém-criada através
do primeiro golpe militar ocorrido no Brasil. Desse modo, com os
afrodescendentes expulsos de suas residências e local de trabalho, os
eurodescendentes ocuparam este espaço e aproveitando a mão-de-obra dos
desamparados e feridos pela justiça
brasileira, se apropriando então da força ativa dessa massa preta, esses descamisados
e pés-descalços produzidos pelo Estado.
Enfim, foi diante
dessa política racializada, padronizada pela colonização fundamentada na violenta
escravização desses povos, que os afrodescendentes se tornaram econômica e
social subordinados ao Estado que em tese, deveria representar o povo
brasileiro, mas que se tornou um Estado monorracial, visto que não há
representantes indígenas ou negros em quaisquer instituições representantes dessa
República Federativa.
Esse atual contexto,
advindo desse padrão racial, imposto através da violência colonial, estabeleceu
o racismo como um crime perfeito,
diante de um Estado Uni-étnico que não reconhece o racista como criminoso por
motivos óbvios, pois tal reconhecimento abriria precedentes para configurar tal
dolo como crime continuado, reconhecendo as práticas do próprio Estado como resultado
do crime da escravidão, visto que o racismo estruturou-se como uma política socioeconômica
simultaneamente formal e informal; e principalmente pelo agravante da escravidão
ter sido configurado e considerado pela Organização das Nações Unidas, como crime da história, tornando-se,
portanto, um crime imprescritível.
“Minha carta de alforria não me deu
fazendas, nem dinheiro no banco, nem bigodes retorcidos. Minha carta de
alforria costurou meus passos aos corredores da noite da minha pele”.
Pequena África: Território Histórico Afrodescendente
Devido à
exaustão de um projeto de nação monorracial que não deu certo, faz-se necessário
a urgente revisão dessa estrutura vigente ainda regida pela violência imposta
por este Estado bélico, que tenta garantir, sem sucesso, a manutenção dessa estrutura construída através
do mercado infame que foi tráfico dos Povos Africanos para o Brasil, no crime
da Colonização e no crime da escravidão.
Portanto, a
partir de todos esses crimes da história cometidos contra a humanidade, viemos através
das resoluções estabelecidas pela ONU, na
Conferência de Durbam, exigir, como uma das formas de Reparação aos
Descendentes dos Povos Africanos Escravizados no Brasil, o reconhecimento desse
território pelo Estado brasileiro deverá ser seguido de sua restauração e
preservação da seguinte forma: Inicialmente os espaços delimitados serão identificados
através de um marco significativo em nossa cultura, que vem a ser o pé de Baobá, a árvore da vida. Sendo os
mesmos extensivos como marco nas seguintes áreas:
O Largo de São Francisco da Prainha,
moradia nos negros libertos; Cais do
Valongo, espaço de trabalho dos negros libertos e um dos cais mais
movimentados da América Latina por onde os próprios negros eram foram
traficados; Praça do Estivador,
um espaço que teve seu lugar em nossa história devido ao triste episódio da
revolta dos Malês, na cidade do Rio de janeiro, em 1838; Muro da Supervia, a manjedoura onde se localizou o berço do
samba; Sopé do Morro do Pinto,
também moradia dos negros libertos; Praça
da Harmonia, outro importante local de moradia dos negros libertos,
onde aconteceu uma das maiores resistências negras ocorrida por ocasião da revolta da vacina, resistência esta realizada por um negro somente, o
capoeirista Prata Preta.
É nesse espaço
acima citado e demarcado como Território Histórico que será estruturado o Memorial da Diáspora, um MEMORIAL VIVO composto pelas seguintes casas:
Casa Brasil-África; Casas
da Amizade; Casas Pousadas e
Casas Sociais e a Universidade Pan Africana.
Caberá a prioridade
de organizar tais casas, usando como critério o maior número de residentes no Brasil,
os 36 países que tem representações diplomáticas no Brasil; 26 africanos, 4
caribenhos e 6 latino-americano; com exceção das Casas Pousadas e Casas Sociais
que serão administradas pela Subprefeitura.
Como citado
acima, a administração do Território Histórico será de responsabilidade de uma
Subprefeitura especialmente criada para tal fim. Que será dividida em duas: Subprefeitura e Subprefeitura Especial: a subprefeitura Especial terá a
responsabilidade de preservar os Patrimônios a ela destinados, tais como os
prédios e terrenos pertencentes ao Município, a União e a particulares existentes,
que estejam desativados ou abandonados na área delimitada por esse Território;
enquanto a Subprefeitura cuidará da administração e construção civil das
referidas Casas Pousadas e Casas Sociais acima citadas.
As finanças
destinadas à administração do Território Histórico terá sua origem no Fundo André Rebouças; fundo este
oriundo de 0,2% do orçamento das despeças previstas no orçamento da Prefeitura;
doações; 0,5% dos impostos prediais da área; Fundo da erradicação da pobreza;
Dotação orçamentária da União a ser estabelecido.
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